Categoria: DIREITO FAMILIAR

Senado aprova projeto que prioriza guarda compartilhada. Justiça deverá compartilhar guarda mesmo sem acordo entre os pais. Medida não será adotada se um dos pais não tiver meios ou abrir mão.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que regulamenta a guarda compartilhada. O texto, que altera o Código Civil, segue agora para sanção presidencial. Leia Mais