2 comments

reuniao-prefeito

Na manhã de hoje, participamos de uma reunião com a Comissão de Transição do governo do já eleito prefeito Odelmo Leão e com a participação do também ilustre Deputado Estadual Arnaldo Silva. A Comissão transmitiu orientações e posicionamentos valiosos às Entidades Filantrópicas de Uberlândia, com destaque para seu comprometimento com a parceria entre a futura administração e as Entidades, mantendo os serviços essenciais prestados pelas Organizações da Sociedade Civil de Uberlândia.

Iniciou-se com o compartilhamento das maiores aflições dos representantes das Entidades com o advento da Nova Lei – Marco Regulatório que entrará em vigor , no âmbito municipal, a partir de 01/01/2017, tendo sido aberta a palavra para que todos pudessem fazer suas colocações e dar suas contribuições a respeito do tema.

O comprometimento e a transparência das informações colocaram as Entidades de volta ao seu lugar de parceiras do poder público municipal com ganhos proveitosos ao final da reunião, tais como a nomeação de uma Comissão representativa das Entidades para acompanhar as tratativas que virão com o advento do Marco Regulatório, o possível oferecimento de cursos de capacitação para adequação das Instituições à Lei 13.019/2014 e suas alterações (13.204/15), e acima de tudo o oferecimento de apoio e orientações jurídicas para que todas as mudanças transcorram sem sobressaltos, visando tão somente a continuidade dos serviços e atendimento às comunidades atendidas em nossa cidade.

Este escritório oferece apoio jurídico a todos os interessados em adequar-se às novas normas e acompanha as tratativas na defesa de seus direitos.

Lei contra o bullyng já está em vigor em todo país

Postado em: 20 de março de 2016 .

Imagem: Divulgação

Já está em vigor em todo o país, a lei 13.185 que institui o Programa de Combate ao Bullying e estabelece às instituições de ensino devem promover medidas de conscientização e combate a todos os tipos de violência. Sobre o assunto, o Revista Brasil conversou com advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro.

bullyng

Segundo a advogada, a lei traz três mudanças principais: “a lei traz a campanha obrigatória, ou seja, a instituição de ensino deverá promover campanha de combate à intimidação sistemática, que é o bullying e o ciber-bullying, e não é só quando o calendário da escola permitir não. A campanha é obrigatória”, explica.

A advogada lembra que a lei traz uma exigência da capacitação dos docentes, da equipe de funcionários e educadores em geral, “não basta colocar um cartaz informando que a escola combate o bullying e não realizar uma atividade específica com o todo ambiente da instituição de ensino”, avalia.

E completa: “outra mudança é a necessidade de que com a realização da campanha, houver diagnose, ou seja, a partir de quando for ensinado o que é bullying, alguém se manifestar dizendo que já foi vítima, em casa, ou na escola, a partir daí, a escola passa a ter o dever de reportar isto ao Conselho Tutelar”.

Saiba mais sobre a lei do bullying já em vigor nas escolas nesta entrevista ao Revista Brasil, com Fátima Santos, na Rádio Nacional de Brasília. (Agência Brasil)